Termos de Uso

1. Quem somos

A plataforma na palma é operada por SAÚDE NA PALMA LTDA, CNPJ/ME nº 67.532.761/0001-65 ("na palma", "nós"). Contato: contato@saudenapalma.com.

Os atendimentos médicos são realizados por empresa parceira especializada em telemedicina, com registro ativo no Conselho Regional de Medicina, Médico Responsável Técnico designado e corpo clínico próprio formado por médicos com CRM ativo, em conformidade com a Lei nº 14.510/2022 e a Resolução CFM nº 2.314/2022. A na palma atua na disponibilização do acesso à plataforma, na gestão da assinatura e no relacionamento com o assinante.

2. Natureza do serviço

A na palma oferece uma assinatura de acesso a serviços de telemedicina. O serviço não é plano de saúde, não é seguro-saúde e não está sujeito à Lei nº 9.656/1998 nem a registro na ANS. Não há cobertura de procedimentos presenciais, internações, exames, medicamentos, terapias ou reembolsos de qualquer natureza.

A teleconsulta não substitui o atendimento presencial quando este for clinicamente indicado. O médico poderá, a seu exclusivo critério, orientar o paciente a buscar atendimento presencial ou ambulatorial.

3. Escopo do atendimento

• Teleconsultas de baixa complexidade com Clínico Geral (24h), Pediatria, Geriatria e Médico da Família, sem limite de consultas e sem restrição de faixa etária, conforme o plano contratado;
• Psicologia Orientativa: atendimento de orientação e acolhimento emocional com psicólogos, de segunda a sexta-feira, das 9h às 23h. Serviço orientativo, que não se confunde com psicoterapia continuada nem com tratamento psiquiátrico;
• Documentos clínicos (receitas, atestados e pedidos de exame): emitidos exclusivamente pelo médico responsável pelo atendimento, quando houver indicação clínica, a seu critério soberano, com assinatura digital ICP-Brasil e validade em todo o território nacional. A assinatura não garante a emissão de qualquer documento específico;
• Encaminhamento a especialistas: realizado quando indicado pelo médico responsável. Consultas com especialistas poderão ter condições e valores próprios, informados previamente ao paciente antes da confirmação.

4. Cadastro e consentimento

O uso do serviço exige cadastro com informações verdadeiras e atualizadas. Antes do primeiro atendimento, o paciente (ou seu responsável legal, no caso de menores e dependentes) deverá aceitar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para atendimento via telemedicina, que integra o prontuário médico. O atendimento de dependentes menores de idade deve ser acompanhado pelo responsável legal.

5. Planos, pagamento e renovação

• Os valores, a quantidade de vidas incluídas e as condições de cada plano são os exibidos na página de planos no momento da contratação. O processamento dos pagamentos é realizado pela Stripe;
• Plano mensal: renovação automática a cada ciclo, com cancelamento a qualquer momento, cessando a cobrança no ciclo seguinte;
• Plano anual: pagamento antecipado de 12 (doze) meses com desconto, com compromisso de vigência de 12 meses;
• Direito de arrependimento: nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o assinante pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos, com devolução integral dos valores pagos;
• Preços podem ser reajustados mediante comunicação prévia, aplicando-se apenas a partir da renovação seguinte;
• A inadimplência poderá acarretar a suspensão do acesso até a regularização.

6. Uso adequado

É vedado ao assinante: compartilhar o acesso com pessoas não incluídas no plano; utilizar o serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou de revenda; ou buscar, por meio da plataforma, atendimento de urgência/emergência ou finalidades incompatíveis com a telemedicina de baixa complexidade. O descumprimento poderá ensejar o cancelamento da assinatura.

7. Disponibilidade da plataforma

Empregamos os melhores esforços para manter a plataforma continuamente disponível. Poderão ocorrer indisponibilidades decorrentes de manutenções programadas, casos fortuitos, força maior ou falhas de serviços de terceiros (telefonia, energia, internet). Em caso de instabilidade, o restabelecimento será buscado com a maior brevidade possível.

8. Responsabilidades

Os atos médicos e de saúde praticados nas teleconsultas são de responsabilidade ético-profissional dos respectivos profissionais e da operadora parceira de telemedicina, na forma do Código de Ética Médica e das normas do Conselho Federal de Medicina. A na palma responde pela intermediação da assinatura e pelo funcionamento comercial do serviço, nos termos da legislação consumerista.

Nenhuma das partes será responsável por danos indiretos ou lucros cessantes, ressalvadas as responsabilidades decorrentes da legislação consumerista aplicável.

9. Propriedade intelectual

A marca "na palma", o site, os textos, layouts e demais elementos visuais são protegidos por direitos de propriedade intelectual e não podem ser utilizados sem autorização expressa.

10. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados e passam a valer a partir da publicação, ressalvados os direitos do ciclo vigente.

11. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: contato@saudenapalma.com. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, sem prejuízo das regras protetivas do consumidor.